SÃO ROBERTO: Prefeita assina acordo de cooperação técnica com Governo do Estado
A prefeita de São Roberto, Danielly Trabulsi, participou, nesta quarta-feira (17), da cerimônia de assinatura de acordos de cooperação técnica para a entrega de títulos de domínio entre o Governo do Maranhão, representado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e prefeituras, no Palácio Henrique de La Roque.
Na solenidade foi realizado ato simbólico para a entrega de 1.675 de títulos de domínio entre o Governo do Maranhãoe prefeituras. De acordo com Brandão, o Governo do Estado é responsável por promover avanço na regularização fundiária no Maranhão, ao criar um modelo de parceria com municípios e empresas privadas, em que o Iterma avalia todos os processos burocráticos e dá celeridade na entrega de títulos.
“Antes de a gente assumir, eram entregues cerca de 3 a 4 mil títulos de terra. Estamos entregando, sete anos depois, 10 mil títulos de terra, ou seja, esse modelo de gestão compartilhada entre Estado, Município, empresas privadas, que fazem esse trabalho, agiliza a regularização fundiária e vai fazer com que as pessoas tenham segurança jurídica e, ao mesmo tempo, a oportunidade de conseguir financiamento junto às instituições financeiras, é uma maneira de os produtores se fixarem no campo”, comentou o vice-governador.
A regularização fundiária promove competitividade, bem como sustentabilidade para os negócios e conservação ambiental. O secretário da Agricultura Familiar (SAF), Rodrigo Lago, comentou sobre a importância dessa regularização para a garantir acesso a crédito, a programas governamentais, além de inovações tecnológicas e segurança jurídica.
“É um dia importante, fazer a regularização fundiária para mais de 600 famílias de 15 municípios do Maranhão e também assinando termo de cooperação técnica com alguns municípios para acelerar esse processo da regularização fundiária. A regularização garante direito ao cidadão, o cidadão tem direito de receber a sua propriedade e conseguir com isso acesso a crédito e segurança jurídica”, explicou Lago.
O acordo de cooperação técnica (ACT) constitui na articulação institucional para a execução de ações que vão resultar na elaboração acompanhamento de projeto de estruturação da unidade produtiva dos assentados e à regularização fundiária das áreas matriculadas em nome do Estado do Maranhão.
São Roberto é um dos 15 municípios maranhenses contemplados, e na oportunidade a prefeita Danielly Trabulsi e seu esposo, Dr. Jerry, agradeceram ao Governo do Estado pelo empenho em resolver essas questões importantes para acelerar a entrega de títulos fundiários.
* com informação do Governo do Maranhão