O município de São Roberto, termo da Comarca de Esperantinópolis, agora conta com um ponto digital do Programa Justiça de Todos. A inauguração aconteceu na última quinta-feira (20/07), em evento que marcou ainda a reinauguração das novas instalações da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde está localizada a Sala do “Justiça de Todos”.

Com a presença da prefeita Danielly Trabulsi; da juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ/MA e responsável pelo programa “Justiça de Todos”; da juíza Cynara Elisa Gama, que está respondendo pela Comarca de Esperantinópolis, foi realizada uma audiência online, marcando a disponibilização dos serviços à comunidade.

A juíza Tereza Palhares Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação da Corregedoria e do projeto “Justiça de Todos”, representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e falou aos presentes sobre as vantagens da facilitação do acesso aos serviços judiciários para as comunidades. "Com esse projeto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, idealizou, para municípios que não têm fórum, uma Justiça mais próxima", ressaltou a coordenadora, na entrega da sala.

Participaram ainda a secretária Municipal de Assistência Social, que na oportunidade falou sobre a importância da Sala da Justiça em São Roberto e enumerou as ações de sua pasta, ressaltando que a nova sede da secretaria está aberta para servir ao povo do Município.

A prefeita Danielly parabenizou as juízas presentes pelo trabalho e disse que a Sala do Programa Justiça de Todos em São Roberto muito contribuirá para agilizar os processos judiciais da população, que muitas vezes precisava se deslocar até Esperantinópolis para audiências.

Participaram ainda a vice-prefeita Dalzilene Rocha; o presidente da Câmara Municipal, Valdinar Ribeiro; as vereadoras Marta Lêda, Toinha e Lindalva, além de secretários e assessores da Prefeitura de São Roberto.

JUSTIÇA DE TODOS

O “Justiça de Todos” é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. Instituído na atual gestão do corregedor Froz Sobrinho, o programa está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas). Também atende às orientações da Recomendação CNJ n.º 130/2022.

De acordo com o levantamento da Corregedoria, os serviços mais solicitados durante esse período foram balcão virtual (37,5%); consulta processual (34,7%); videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (33,7%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (14,5%). A soma dos resultados supera 100%, uma vez que os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez. Para conferir a lista dos municípios que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato, basta acessar a página do programa “Justiça de Todos” no Portal do Poder Judiciário do Maranhão.