O Município de Pedreiras, por meio da prefeita Municipal, Vanessa dos Prazeres dos Santos, e o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, organizador do certame, informam a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, cujas provas estavam previstas para o dia 27/10/2024.

A suspensão se dá em cumprimento à Recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, que solicitou a adequação do edital para incluir a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e pardos. A nova data de realização das provas objetivas será 24/11/2024.

Ministério Público

Em documento de Recomendação, assinado pela Promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, o Ministério Público do Maranhão recomenda ao Município de Pedreiras/MA, na pessoa de sua prefeita Municipal, Vanessa dos Prazeres dos Santos, e ao Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, a suspensão imediata do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024.

Pelo documento recomenda a suspenção das provas previstas para o dia 27/10/2024, até que se promova a adequação do edital para incluir a reserva de 20% das vagas para negros e pardos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014, a Constituição Federal de 1988, e a Convenção Interamericana contra o Racismo.

NOTA INSTITUTO JK

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO