ESPERANTINÓPOLIS: Vereadores aprovam PL autorizando contratação de servidores
Com oito vereadores presentes, a Câmara Municipal de Esperantinópolis aprovou em sessão ordinária nesta quarta-feira (07), Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal sobre a contratação temporária de servidores públicos municipais.
De acordo com o texto da matéria votada, o PL dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Especificamente em diversas atividades, não existem candidatos aprovados no banco de concursados aptos a ingressar na carreira e nem tempo hábil para a realização de um novo concurso público, com seleção e ingresso dos aprovados, sem afetar os serviços públicos e causar prejuízos à população.
Justificando que se ampliaram as situações de aposentadorias e licenças de servidores dessas áreas, gerando uma defasagem de pessoal capaz de comprometer a continuidade dos serviços. No entanto, para fazer frente a essa situação, não há condições de aproveitamento de pessoal no atual quadro. E mais, o atual momento econômico nacional não permite a contratação de pessoa jurídica para a realização das atividades meio, devido ao alto custo desses serviços, que é insuportável pelo Erário Municipal.
O argumento do executivo ainda ressalta que é visível a necessidade emergencial de excepcional interesse público, e estando esgotadas todas as formas de admissão e reaproveitamento de pessoal, não resta alternativa senão a contratação temporária e emergencial. Tal manobra é perfeitamente aceitável no âmbito da Constituição Federal.
Registraram presença na sessão, os vereadores Hudson Brito (presidente), Mihayllove, Hidivane, Kleber Branco, Risomar, Leandro Lima, Nenem Totó e Braqueara, sendo que todos votaram favoravelmente à PL. Chiquinho Boa Vontade, Emanuelly e Vinícius não compareceram à sessão.
PROJETO DE LEI - LINK ABAIXO:
