Português (Brasil)

Tribunal de Justiça divulga cronograma para pagamento de precatórios no Maranhão

Tribunal de Justiça divulga cronograma para pagamento de precatórios no Maranhão

Além de São Luis, outros municípios do interior do Estado, incluindo Joselândia, Poção de Pedras Trizidela do Vale e Pedreiras pagarão precatórios.

Compartilhe este conteúdo:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou o cronograma de pagamento de precatórios para os meses de março e abril de 2022, dando continuidade ao desenvolvimento de suas atividades, seguindo os protocolos de segurança em saúde pública voltados ao combate da pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2).

Além de São Luis, outros municípios do interior do Estado, incluindo Joselândia, Poção de Pedras Trizidela do Vale e Pedreiras pagarão precatórios.

 

SÃO LUÍS

Neste mês de março, serão pagos 90 (noventa) precatórios devidos pelo Município de São Luís, sendo 17 (dezessete) decorrentes de direitos de superpreferências, e 73 (setenta e três) da lista cronológica do orçamento de 2020, totalizando o montante de R$ 12.672.602,24.

O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 50 (cinquenta) salários-mínimos (R$ 60.600,00).

Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

 

ESTADO DO MARANHÃO

Também está previsto para este mês o pagamento de 19 (dezenove) precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, a título de direitos de superpreferências de portadores de doença grave, totalizando o montante de R$ 1.529.927,46.

O valor individual máximo a ser pago em cada precatório, a título de direito de superpreferência, corresponde atualmente a 100 (cem) salários-mínimos (R$ 121.200,00).

Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.

 

MUNICÍPIOS DIVERSOS (Regime Geral) e INSS

No âmbito dos entes enquadrados no Regime Geral, serão pagos até o final do mês de abril, 24 (vinte e quatro) precatórios devidos pelo INSS e os seguintes municípios: Apicum-Açu, Axixá, Buritirana, Campestre do MA, Guimarães, Joselândia, Paraibano, Pio XII, Santa Rita, Trizidela do Vale, Turiaçu e Vitorino Freire, no montante de R$ 3.064.585,21.

 

MUNICÍPIOS DIVERSOS (Regime Especial)

Também está previsto o pagamento, até o final do mês de abril, de 115 (cento e quinze) precatórios de entes enquadrados no Regime Especial referentes aos seguintes municípios: Açailândia, Anajatuba, Araioses, Balsas, Carolina, Conceição do Lago Açu, Cururupu, Davinópolis, Imperatriz, João Lisboa, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedreiras, Penalva, Pindaré Mirim, Poção de Pedras, São Benedito do Rio Preto, Timbiras, Timon e Tufilândia, no montante de R$ 6.587.964,62.

A Coordenadoria informa que o atendimento no setor está ocorrendo pelas seguintes vias:

a) Telefone fixo (98) 3261-6237 e Whatsapp (98) 98476-8731, segunda à sexta das 8h às 13h;

b) E-mail: coordprecatorios@tjma.jus.br;

c) Assistente virtual;

d) Videoconferência, por meio de agendamento no link;

e) Atendimento presencial a credores e advogados, por ordem de chegada, das 8h às 13h, com quantidade limitada de pessoas no setor;

 

Confira, AQUI, a relação dos precatórios que serão pagos nos meses de março e abril de 2022. >> https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/marco/08_03_2022_anexo_noticia_cronograma_pgto_1_09_03_2022_16_32_50.pdf

Compartilhe este conteúdo: