Em vigor a Resolução 64/2024, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que transforma 20 cargos vagos de auxiliar judiciário (apoio administrativo) em 20 cargos em comissão de assessor de administração, de simbologia CDAI-3, e os distribui à Justiça de Primeiro Grau.

A nova resolução é mais uma conquista da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que por meio de requerimentos apresentados ao Tribunal de Justiça e à Corregedoria, vem pleiteando mais assessores às unidades judiciais de primeiro grau.

“A estruturação e o fortalecimento do primeiro grau é uma das maiores bandeiras da AMMA. O provimento de cargos de 2º assessor será de fundamental importância para o desenvolvimento dos trabalhos em Comarcas que possuem alta distribuição e que necessitam do incremento desta força de trabalho qualificada”, destacou o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros.

Ele agradeceu ao presidente Froz Sobrinho pelo apoio ao primeiro grau, “em reconhecimento ao importante trabalho que os magistrados e magistradas vêm realizando em todo o Estado”.

Critérios

Como critério para a distribuição dos cargos em comissão, TJMA e Corregedoria basearam-se nos parâmetros da média de casos do triênio 2021, 2022 e 2023, do acervo atual, da taxa de congestionamento, da quantidade de processos na conclusão ou aguardando movimentação em secretarias há mais de 100 dias, das metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça e do quadro de servidores de gabinete dos magistrados da Justiça de Primeiro Grau.

As unidades judiciárias que vão receber os assessores são: Governador Eugênio Barros, Pio XII, São Bernardo, Esperantinópolis, Bequimão, Cantanhede, Itinga do Maranhão, Humberto de Campos, Poção de Pedras, Cândido Mendes, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, Turiaçu, Barão de Grajaú, Carutapera, São João Batista, Magalhães de Almeida, 3ª Vara Criminal de Timon, Anajatuba e Vitória do Mearim.