PEDREIRAS: Prefeitura inicia retirada de "tartarugas" por recomendação do Ministério Público
Iniciando a semana, a Prefeitura de Pedreiras começou a retirar nesta segunda-feira (14), as “tartarugas” das ruas e avenidas da cidade, por recomendação do Ministério Público do Maranhão, através da Promotora de Justiça, Marina Carneiro Lima de Oliveira, depois de denúncias de irregularidades apontadas pela vereadora Katyane Leite.
Na sua argumentação, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por sua Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras/MA, respondendo pela 4ª Promotoria de Justiça de Pedreiras/MA, vem, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, apresentar as seguintes considerações, para, ao final, expedir recomendação.
PROIBIÇÃO DO CONTRAN
Considerando o teor da Notícia de Fato de nº 001991-278/2021, instaurada com o objetivo de verificar a legalidade da utilização dos dispositivos de trânsito denominados tachas e tachões como redutores de velocidade, ondulação transversal ou sonorizadores em ruas e avenidas de Pedreiras/MA; que a Resolução N° 336 de 24 de Novembro de 2009 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN proibiu a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como redutor de velocidade, ondulação transversal ou como sonorizadores;
DANOS AOS VEÍCULOS
Considerando o artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro que determina expressamente que é proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade; que a aplicação de tachas e tachões transversalmente à via como dispositivos redutores de velocidade, ondulação transversais ou sonorizadores causa defeitos no pavimento e danos aos veículos sendo, por isso, proibida sua utilização para esses fins, além de outras justificativas.
RETIRADA EM 60 DIAS
Diante disso, recomendou à prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia que, no prazo de 60 dias, adotem as providências necessárias à retirada de tachas e taches que estejam sendo utilizadas como redutores de velocidade, ondulação transversal ou sonorizadores nas ruas e avenidas do Município de Pedreiras/MA, com a devida reconstrução asfáltica, fazendo cumprir as normas da Resolução N° 600, de 24 de Maio de 2016 – Conselho Nacional de Trânsito/CONTRAN, bem como artigo 94 do Código De Trânsito Brasileiro.
FAIXAS ELEVADAS
Há ainda, por parte da vereadora Katyane Leite, a construção de faixas elevadas em locais onde hajam a necessidade de redução de velocidade, propiciando assim segurança e fluidez no trânsito da cidade, sem no entanto causar danos aos veículos.