A Justiça Federal acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público e determinou bloqueio imediato de R$ 2.075.898,20 de Fundo Municipal da Prefeitura de Igarapé Grande, cidade localizada na região central do Maranhão.

A decisão do juiz Deomar da Assenção Arouche Júnior levou em consideração irregularidades nas transferências de recursos da União para de saúde no município e fraudes na inserção de dados superestimados de serviços de saúde.

Igarapé Grande é administrada pelo prefeito Erlânio Xavier (PDT), braço direito e um dos principais cabos eleitorais do senador e candidato ao Governo do Maranhão, Weverton Rocha (PDT).

De acordo com o MPF, o esquema irregular alterava o teto de repasse de ações e serviços da Média e Alta Complexidade, financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado “orçamento secreto”.

“Os gestores da saúde do município requerido aumentaram de forma artificial e bastante superestimada o número de atendimentos da Média e Alta Complexidade inseridos no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e no Sistema de Informação Hospitalar (SIH) para majorar o limite de transferência que poderia receber através do Fundo Nacional de Saúde”, aponta o juiz.

A Justiça Federal decidiu ainda impor limite de repasses para Igarapé Grande, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00.

Do Blog Domingos Costa