O fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (22), e deu o primeiro passo na Câmara. A proposta visa reduzir o tempo de trabalho, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal.

A decisão confirma a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), permitindo que o mérito seja avaliado pelos parlamentares. A proposta reúne dois textos indicados por deputados favoráveis à redução de jornada e segue para uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação na CCJ foi retomada após um adiamento para análise de parlamentares e marcada por discursos que defenderam a redução da carga horária como forma de elevar a produtividade, garantir ganhos de saúde e ampliar o tempo livre dos trabalhadores.

“Os impactos serão sentidos por todos os setores, em especial trabalhadores e famílias, mas será positivo para o empreendedor com ganho de produtividade”, defendeu o autor de uma das propostas na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Em outra frente, parlamentares ponderam o desafio de adaptação de empresas para arcar com os custos da mudança da nova jornada e preveem a realização desse debate na comissão especial.

“Não concordo com o que é dito aqui, que a agregação pode aumentar a geração de empregos. Mais vagas, não acho que é realidade, porque vai aumentar 22% o custo, valor agregado ao trabalhador. A gente tem que construir alternativas”, argumentou o deputado Lucas Redecker (PSD-RS).

A votação terminou de forma simbólica, sem placar de votos, e confirmou a posição apresentada pelo deputado Paulo Azi (União-BA) para que a redução de jornada avance no Congresso. O parlamentar também apresentou duas sugestões a serem discutidas durante o debate da PEC na comissão especial: para que a redução da jornada seja implementada de forma gradual; para que seja implementada uma redução de impostos, a fim de compensar a mudança da jornada a empresas.

Congresso x governo

O Planalto enviou um texto voltado à redução de jornada nos mesmos moldes da medida avaliada pelos deputados. A proposta estabelece uma carga horária semanal de até 40 horas, com a previsão de dois dias de folga por semana.