Na última quarta-feira (06) foi enviada à Câmara Municipal de Esperantinópolis um Projeto de Lei de iniciativa do Executivo requerendo análise e aprovação de Lei para contratação temporária de excepcional interesse público. A matéria não obteve aprovação por parte dos seis vereadores que hoje compõem a bancada de oposição no município, o que culminou com pedidos de vistas por parte dos parlamentares governistas.

Com a não aprovação do PL, o município não pode contratar servidores para preencher vagas em várias áreas do serviço público municipal, levando a paralisação de muitas atividades e o descontentamento de centenas de servidores contratados, que perderam seus postos de trabalho.

A argumentação dos vereadores oposicionistas é que a administração precisa chamar excedentes de concurso público realizado no Município, mas a gestão se contrapõe a isso ressaltando que recorreu na justiça e que o município não teria suporte financeiro para atender a essa demanda.

Em meio a várias manifestações de insatisfação da população quanto à decisão dos parlamentares de oposição, principalmente das famílias diretamente afetadas pela medida, nossa reportagem entrevistou o prefeito de Esperantinópolis, Aluisio Carneiro Filho, na manhã deste sábado (09), em meio a várias ligações de pessoas com mensagens de apoio ou mesmo pedindo explicações sobre a situação.

ESPERANTINÓPOLIS VAI PARAR?

NILTON LEE – Prefeito, Esperantinópolis vive hoje uma situação atípica com a possibilidade real de paralisação de vários serviços públicos por conta da necessidade da contratação de servidores, qual a situação real deste episódio?

ALUISINHO CARNEIRO – É realmente uma situação inusitada, pela primeira vez na nossa história, em que a sobrevivência deste município, que não tem recursos extras, como royalties de gás, petróleo, etc, então não consegue manter o trabalho só com funcionários concursados, pois se trata de uma carga tributária pesada que nenhum município consegue pagar, então o que resta é fazer as leis de contratações pelo período de 9 a 10 meses, para ter uma equipe de trabalho atuando em todos os setores como saúde, educação, administração, etc. Assim, nesta situação, Esperantinópolis virou um caos. Nosso município este ano caiu o índice pela segunda vez nos últimos anos, hoje estamos trabalhando com 1.0 (coeficiente do FPM), e temos hoje um município de 20 mil habitantes, com recursos como se fosse de 15 mil habitantes, o que agrava ainda mais e esperávamos que não fosse voltar a acontecer, pois já tínhamos essa queda de recursos em 2017 e 2018, e era um tormento a cada dia, e agora em 2022 voltamos a ter esse mesmo problema, então dependemos mais do que nunca da união de toda a classe política, dos servidores, para continuar funcionando pelo menos o básico. Aí nos deparamos agora com mais esta situação, em que as pessoas que estariam voltando ao trabalho não vão poder voltar, porque o município não vai poder pagar, até porque se eu fizer o pagamento deste pessoal sem a autorização da Câmara Municipal eu estarei cometendo ato de improbidade administrativa e a cassação de mandato é imediata, então o prejuízo político e administrativo para o nosso município seria ainda maior, a possibilidade de se criar uma confusão jurídica numa situação como esta seria muito prejudicial para Esperantinópolis como um todo. Nós estamos vendo o município mesmo com os problemas de excesso de chuvas desde setembro do ano passado, com suas estradas trafegáveis, mesmo com dificuldades, mas com condições mínimas de trafegabilidade, estamos mantendo o acesso a todas as comunidades, sabemos que não é da maneira ideal, mas é o que é possível num período chuvoso como este, prestando serviços na saúde, na educação e outros setores, e agora com a não aprovação da lei de contratação, barrada pelos vereadores de oposição, levados por motivos políticos, querendo que o município traga excedentes de um concurso que já nem existe mais, foi uma turma que entrou na justiça na época e nem sei porque nesta época foi concedido este direito de se esperar uma possibilidade de nomeação que o município não pode atender, principalmente agora pelos problemas de queda de fundos, e criou esta situação, que para mim é difícil ter que dizer que vários dos serviços públicos estão parados.

NL – Há um reflexo na economia muito forte, além do problema administrativo, então neste momento como o senhor avalia esses reflexos e quais os serviços que serão afetados com esta situação?

AC – Do ponto de vista econômico, sabemos que Esperantinópolis tem hoje o comércio mais forte da região, exatamente porque o município vem pagando todos os seus funcionários em dia, tanto efetivos quanto contratados, todos sem atraso, e pela primeira vez na história tem servidor que entrou e saiu do serviço público e o município não ficou devendo. Sabemos que desde muito tempo em outras administrações havia esse problema de deixar de pagar servidores. Quem vai sofrer muito com essa situação em que estamos vivendo hoje são os comerciantes, porque hoje o comércio de Esperantinópolis vende para o contratado sabendo que no dia 10, 11 ou 12 do mês subsequente ao trabalhado ele recebe, então isso vai ser um baque no nosso comércio. A outra parte duramente atingida é da manutenção, de quais os serviços poderão continuar funcionando, vou dar um exemplo de Bom Princípio, em que a maioria dos servidores são efetivos, lá vai continuar funcionando, com precariedade em algumas áreas, mas vai continuar funcionando; já em Centrão, onde só tem dois concursados que não darão conta de manter os serviços funcionando; em Jiquiri e  Coroatá temos situações parecidas, então são serviços que vão parar, como as UBS, por exemplo, em que não poderemos manter o contrato dos médicos do PSF, porque não foi votado, enfim, são inúmeros casos desta forma, e assim só nos resta pedir desculpas à população por não podermos estar levando esses atendimentos, mas não é nossa, é uma questão muito mais profunda de falta de entendimento, de interpretação correta dos vereadores. Eles estão questionando porque não chamamos os excedentes do concurso, e essa questão dos excedentes está em uma ação em que nós recorremos na justiça e que para isso o município teria que ter uma estrutura financeira mais robusta para chamar estes excedentes, porque existe, por exemplo a questão de carga horária, em que não atenderia as demandas e iria tirar o direito de uma população que não passou e que até nem poderia passar em concursos, porque não teve há 15, 20 anos atrás uma formação melhor para que ele pudesse enfrentar os desafios de um concurso, então não podemos punir estes pais de família que hoje sobrevivem muitas vezes do Bolsa Família (Auxílio Brasil) e que tem alguns, nem são muitos, que têm um contrato que ajuda a compor a renda, que ajuda a melhorar o nosso comércio, que ajuda a desenvolver a economia como um todo, porque se o município não emprega a todos, mas o comércio forte emprega dois, três, quatro, cinco e assim vai complementando, fazendo o município de Esperantinópolis crescer como nunca tinha sido visto, como nestes últimos seis anos. A atitude destes vereadores, eu espero que eles reflitam, pois estão fazendo parar o município como um todo, não apenas na saúde e na educação, mas parar a recuperação de estradas, recuperação de ruas e isso hoje está deficitário por conta dessa situação.

NL –Sabemos que em outros anos essa mesma pauta foi aprovada várias vezes e inclusive com votos de vereadores da oposição, o que essa mudança de postura de agora representa?

AC – Todas as outras vezes, não apenas na nossa gestão, como da gestão do Chico Jovita, do Mário Jorge, do Dr. Raimundinho e até mesmo na nossa gestão, os vereadores, até mesmo os da oposição votaram a favor desta matéria (semelhante), e isso se dava porque eles olhavam para o povo com o olhar de que eles (os servidores) realmente precisavam ser atendidos. Da última vez, em janeiro do ano passado, por exemplo, os três vereadores da oposição votaram a favor. Porque eles mudaram de atitude agora eu realmente não sei, mas o que se comenta é que foi a pedido de um pré-candidato a deputado que veio aí e dizem que falou e exigiu que fosse feito isso para tornar o município um caos como o município dele está hoje, e isso é uma tristeza porque se eles erraram na administração não é motivo para virem tentar prejudicar a administração de Esperantinópolis, porque aqui nós olhamos é para o povo, não fazemos política olhando o lado individual, eu não faço isso, faço pelo lado do coletivo, e graças a Deus eu tive esse ideal de fazer política desta forma, do coletivo, e isso permite que o município cresça como está crescendo, com obras relevantes como o nosso Hospital, que fizemos com recursos do município, que não há um igual em toda a nossa região com recursos do Município, pode ter com verbas estadual ou mesmo federal, e isso é um orgulho para nós; temos a estrada de Palmeiral, em que o município bancou todo o trabalho de terraplanagem e compactação e o estado deu a massa asfáltica, que é uma obra grandiosa, gastos dos recursos do município. Alguns diziam antigamente que o dinheiro da prefeitura era do prefeito e nós provamos hoje que é do povo, esse dinheiro é da população, através de trabalho que leva dignidade e respeito a cada cidadão e cidadã, por isso eu digo que não podemos avaliar a pessoa pela presença, mas pela atitude e minha atitude hoje é de que só vale a pena fazer política pública de responsabilidade e com respeito aqueles que nunca tinham sido atendidos com recursos e serviços públicos de qualidade e hoje são atendidos. Hoje me sinto triste porque vários destes serviços terão que ser desativados, como a Casa de Apoio, em São Luis, imagine quantas pessoas vão ficar sem poder continuar seu tratamento no Hospital Aldenora Belo, tratamento de câncer. Quantas pessoas poderão até morrer pois a falta de duas ou três sessões de quimioterapia tira a vida de uma pessoa. Esses vereadores que estão contrários a essa Lei estão querendo com essa situação? Será se lá tem algum parente deles? Se não tiver um parente, tem um parente de um amigo deles, e por isso estamos pedindo que eles reflitam, tem opção de mudar o voto, quarta-feira, dia 13, já vai ter sessão e eles podem chegar e dizer: podem botar que a gente vai votar e aprovar, e assim a população vai agradecer. Não pensem no Aluisinho não, pensem na população, quem vai agradecer é a população, pois a população que está sendo atingida diretamente. O Aluisinho estaria sendo atingido se contratasse sem autorização da Câmara Municipal, que resultaria até com a cassação de mandato, e nisso a lei é bem clara, então se eu cometer um ato de infração deste, amanhã eu estaria na cadeia pagando por um erro, que estaria fazendo da forma errada, e isso eu não posso e nem quero.

NL – Prefeito, sabemos que a situação é muito adversa e complicada, mas me responda: há uma luz no fim desse túnel?

AC – Sim, sempre fui fiel a Deus nesta caminhada, às vezes a gente erra pensando em acertar, mas recorremos sempre ao poder da oração e temos uma equipe de amigos e pessoas que sempre oram pela gente, que nos colocam em sua orações, então acredito que essas orações ajudarão a tirar algumas arestas da cabeça destes vereadores, mas quero dizer que tambpem já temos as nossas opções de buscar outras alternativas, embora sejam mais caras, porque é contratar institutos e terceirizar, e assim o valor de um contrato tem mais custos, o que pode onerar mais o município e consequentemente diminuir o número de vagas oferecidas, pelas custas, além de ser um processo mais demorado, o que levará o município a ficar parado por alguns dias e era isso que não queríamos que acontecesse. Para se ter uma ideia, a partir da próxima segunda-feira, dia 11, você vai chegar no hospital e não vai ter praticamente ninguém para lhe atender, nos postos de saúde das comunidades estarão fechados e até mesmo alguns motoristas de ambulância irão parar, infelizmente essa é a realidade, pois podemos remanejar um servidor concursado, mas é um processo, não é apenas chegar e dizer: saia daqui e vá para ali. Sabemos as ambulâncias não podem parar, mas não é simples assim porque a lei não permite esse tipo de remanejamento sem oficialização, e nem mesmo nisso estes vereadores pensaram. Tem todo um processo administrativo em cada situação. Mas vamos fazer tudo da forma correta e com fé em Deus, vamos em breve voltar a atender a nossa população com todo critério que vínhamos atendendo até hoje.

NL – Para finalizar, qual a mensagem para a população de Esperantinópolis, diante desta situação?

AC – Minha mensagem é de que acreditamos na superação de cada servidor, cada pai de família, pedimos mais uma vez desculpas por estarem passando por esse momento difícil, de constrangimento, pois cada um tem suas contas para pagar, tem que suprir as necessidades de sua família, que precisam de salário mensal para sustentar seus familiares, mas que a esperança existe e temos a certeza que temos um Deus que nos olha e nos ajuda a suportar tudo. É esse Deus que eu sigo, é por Ele que estou aqui e nunca me arrependi, pois não estou aqui obrigado, mas pela vontade de Deus, quando ele permitiu que o povo votasse para estarmos aqui, acredito que estamos no caminho certo, pois nosso trabalho em todo o município está sendo aclamado pelo povo. Temos 89,34% de aceitação da nossa administração porque estamos fazendo um trabalho correto, sem desviar recursos públicos e é dentro desse critério que quero continuar, mas para isso quero continuar contando com o apoio do povo, que é isso que nos fortalece. Vou estar ombreado com cada cidadão e cidadã de Esperantinópolis para buscarmos juntos sair deste momento, seja conscientizando os vereadores que eles erraram ou buscando alternativas e temos certeza que o mais breve possível, com a ajuda de Deus, voltaremos à normalidade em nosso município. Estamos vivenciando um momento difícil, que não é o que eu queria, mas infelizmente é o que estamos passando, mas tenham certeza que Deus não dorme e vamos vencer juntos mais essa batalha.