Com quem você anda? Pedreiras tem centenas de mototaxistas ilegais em atividade, deixando o público sem segurança alguma na hora de fazer trajetos utilizando este tipo de serviço. Mesmo tendo uma cooperativa com profissionais regularizados, os “piratas” se multiplicaram nos últimos tempos e nada está sendo feito para coibir, ou mesmo oportunizar a legalização destes.

Essas atividades dos ilegais atuando nas cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale tem sido uma pauta de luta da Cooperativa de Mototaxistas de Pedreiras e Trizidela do Vale (COOMAPT). Desde o início da atual gestão, a diretoria da entidade representante da classe vem buscando apoio no sentido de legalizar a atuação dos mototaxistas.

Buscando diálogo com a prefeita Vanessa Maia, os mototaxistas de Pedreiras não têm recebido feedback por parte da gestora, e a classe está insegura em relação às suas atividades, diante disso os mesmos estão buscando formas de fazer valer seus direitos.

No início do mês de março, a diretoria da COOMAPT, convidou a vereadora Katyane Leite (PTB), que se reuniu com os mototaxistas e ouviu suas reivindicações, se comprometendo, como parlamentar representante do povo, dar eco às demandas da classe. “Estarei irmanada com estes trabalhadores para que eles possam ter melhores condições de trabalho dentro do município”, afirmou.

Assim sendo, algumas ações já estão aparecendo. Nesta segunda-feira (07), a vereadora e o representante da COOMAPT, Adenylson Costa, estiveram em audiência com o secretário de Segurança e Trânsito, Túlio Matos, sugerindo diálogo com os “piratas” através da realização de campanhas educativas para que se regularizem, levando em consideração que há vagas disponíveis

“Citei que o governo do Estado vem ajudando os condutores a se regularizarem, e que a prefeitura também poderia fazer sorteio mensal de habilitação para incentivar. Também conversei de lá mesmo com o comandante da Polícia Militar, que se propôs entrar na parceria”, explicou Katyane Leite. Na oportunidade o secretário da pasta informou que entrará em contato com a prefeita para levar as sugestões.

Os mototaxistas legalizados pagam uma taxa anual para a Secretaria Municipal de Trânsito; mensalidades para a COOMAPT; precisam ter documentos do veículo e do condutor (habilitação), além da aquisição do colete, que custa 100 reais.

Os “piratas” não cumprem qualquer compromisso, mesmo assim estão atuando, o que pelo fato de não ter nenhum tipo de controle mais incisivo por parte dos órgãos de trânsito, acaba gerando insegurança ao público.

Legalização

O serviço de transporte individual de passageiros, “moto táxi” foi criado através da Lei Municipal 1.454, de 14 de agosto de 2018, regularizando os serviços, portanto, há uma lei que os ampara em âmbito municipal.

Há vagas

Em dados de 31 de dezembro de 2021, eram 126 profissionais licenciados e legalizados para atuar no município de Pedreiras, mas há ainda 125 vagas disponíveis para serem preenchidas, todas devidamente regulamentadas para aqueles que desejarem se regularizar.

Diálogo em três oportunidades

A classe esteve com a prefeita Vanessa Maia, ainda candidata em campanha, no ano de 2020, que se comprometeu com os mototaxistas, assinando inclusive um Termo de Compromisso, com pautas como: Fiscalização; Vagas e Patenteamento; Classe Independente de ideologia política; e até mesmo uma pasta no órgão de trânsito para representar a classe.

Em 08 de fevereiro de 2021, a gestão se reuniu com a diretoria da COOMAPT e se comprometeu a tomar as providências necessárias (veja matéria do site da Prefeitura de Pedreiras - https://www.pedreiras.ma.gov.br/informa.php?id=126).

Em 02 de junho de 2021, aconteceu uma reunião mais ampla, envolvendo além do Departamento Municipal de Trânsito, a Polícia Militar e a 7ª Ciretran, em que ficou acertadas ações de legalização, fiscalização e outras, afim de proteger os direitos da classe. (veja matéria do blog https://joaquimfilhopoeta.blogspot.com/2021/06/secretaria-municipal-de-transito.html?m=1).

Após essas três tratativas, de acordo com a diretoria da COOMAPT, nada mais foi tratado com os mototaxistas sobre o assunto. Eles tentaram várias vezes uma audiência com a prefeita Vanessa Maia, para discutirem medidas no sentido de atender suas demandas, mas não foram recebidos pela chefe do executivo municipal até o presente momento.

A diretoria chegou a protocolar, em outubro de 2021, um pedido de audiência com a prefeita, mas não obteve retorno.

Ministério Público

Cansados de serem ignorados pela prefeita de Pedreiras, entraram com uma ação na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, em novembro de 2021, para que seja cobrada a fiscalização por parte do órgão responsável, no caso a Secretaria Municipal de Trânsito.

Falta fiscalização, falta compromisso

Procedimentos aparentemente simples poderiam ser feitos no sentido de legalizar os “piratas”. Fiscalização, campanhas educativas e incentivos à atividade, visando melhorar a vida destes profissionais que diariamente sob sol ou chuva estão trabalhando no deslocamento de milhares de pessoas pelas ruas de Pedreiras e até de povoados da zona rural.

Por outro lado, propiciaria mais segurança aos usuários do serviço, pois os mototaxistas legalizados precisam ter habilitação, documentação do veículo em dia, além de uma numeração no colete, que possibilita identificar o mototaxista em qualquer possível incidente, enquanto que do “pirata” nada é exigido.

Novas tentativas

De acordo com a diretoria da COOMAPT, a busca por diálogo com as autoridades continuarão, sendo consideradas todas as possibilidades de entendimento com a prefeita, com o secretário de Segurança e Trânsito, com o Ministério Público ou outros órgãos, com a finalidade de fazer valer seus direitos assegurados por Lei Municipal.

“Vamos entrar contato com o Ministério Público, marcarmos uma audiência com a Promotoria de Justiça, para sabermos em que pé está a ação que foi demandada pela cooperativa”, frisou a vereadora Katyane Leite.